O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Polícia Federal (PF) para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida ainda em janeiro e mantida em segredo de justiça, antecede a aprovação de requerimento semelhante pela CPMI do INSS, ocorrida nesta quinta-feira (26) em meio a tumulto no Congresso.
O despacho autoriza que os investigadores tenham acesso a dados sigilosos do empresário para aprofundar as apurações sobre sua possível ligação com o esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF investiga se Lulinha atuou como “sócio oculto” de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador das fraudes. O objetivo é verificar a existência de vínculo societário não declarado entre o filho do presidente e o lobista.
As suspeitas contra Lulinha surgiram a partir de menções feitas por terceiros no inquérito, incluindo mensagens interceptadas, um envelope com seu nome apreendido em buscas e depoimentos de testemunhas. O possível elo entre o filho do presidente e o “Careca do INSS” seria a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que nega irregularidades.
Documentos da investigação apontam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses que somam R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como empresa de fachada do grupo de Antunes. Em mensagens interceptadas pela PF, ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta, o “Careca do INSS” teria respondido que o valor seria para “o filho do rapaz”, expressão que os investigadores interpretam como referência a Lulinha.
Apesar das menções, a própria PF reconhece em seus relatórios que as referências ao nome do empresário surgiram a partir de declarações de terceiros e que, até o momento, não há elemento que comprove participação direta dele nos fatos apurados. O documento ressalta que tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa para evitar conclusões precipitadas.
CPMI Aprova Quebra de Sigilo em Meio a Tumulto
A decisão do STF veio a público no mesmo dia em que a CPMI do INSS aprovou, em votação simbólica e em bloco, um pacote de requerimentos que inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. A sessão foi marcada por bate-boca e confronto físico entre parlamentares governistas e da oposição, com empurra-empurra e troca de socos.
O requerimento aprovado pela comissão, de autoria do relator Alfredo Gaspar (União-AL), afirma que a investigação identifica Roberta Luchsinger como “peça central do núcleo político da organização criminosa” e que a quebra dos sigilos de Lulinha é imperativa para esclarecer se ele atuava como sócio oculto de Antunes.
A base governista tentou retirar o requerimento da votação, mas não obteve sucesso. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação da votação e representação contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), no Conselho de Ética.
Viana, por sua vez, negou qualquer manobra e classificou as reações como parte da disputa política: “Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início. No voto, o governo perdeu”.
Defesa e Reação de Lulinha
A defesa de Fábio Luís protocolou, na véspera da votação na CPMI, um pedido no STF para ter acesso aos autos do inquérito. Os advogados afirmam que ele não tem “nenhuma relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. Em nota, a defesa classificou as menções ao nome do empresário como “fofocas e vilanias”.
Na Espanha, onde reside atualmente, Lulinha disse a amigos próximos que acompanha “com tranquilidade” a quebra de sigilos, segundo pessoas próximas. A avaliação do entorno do filho do presidente é que ele seria vítima de uma tentativa de desgaste político para atingir seu pai.
Esta não é a primeira vez que Lulinha tem seu nome mencionado em investigações. Nos anos 2000, foi investigado na Operação Lava Jato por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi
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